Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Viúva da Mega-Sena muda de advogado

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.